11 Q305291
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
12 Q305289
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
13 Q305285
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
14 Q305164
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
15 Q305158
Direito Processual Penal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
16 Q305102
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
17 Q305178
Direito Processual Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. As razões de apelação apresentadas pela defensoria pública, mesmo que fora do prazo legal, devem ser consideradas. Nesse caso, há mera irregularidade, que não compromete o recebimento do recurso, pois o não recebimento poderia constituir ofensa ao princípio da ampla defesa.
18 Q305431
Direito Processual Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens a seguir. Na apreciação do habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado à causa de pedir e ao pedido, podendo, assim, ser a ordem concedida, em sentido diverso ou mais amplo do que foi pleiteado ou mencionado pelo impetrante.
19 Q305380
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. Na apreciação de pedido de habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado nem à causa de pedir nem ao pedido, podendo ser concedida a ordem em sentido mais amplo do que aquele que foi pleiteado, desde que as peças dos autos evidenciem coação ilegal com repercussão na liberdade do indivíduo, ainda que esta não tenha sido mencionada pelo impetrante.
20 Q301007
Direito Processual Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.