Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

O CPP não atribui valor probatório ao indício.

Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.

Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.

Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.

Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.

Prova é o conjunto de meios idôneos, que visam à afirmação da existência positiva, e não negativa, de um fato, destinado a fornecer, ao juiz, o conhecimento da verdade, com vistas a gerar sua convicção quanto à existência dos fatos deduzidos em juízo.

No caso de acareação, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação, que configura uma prova documental.

Configura prova indireta sobre o roubo quando uma pessoa é chamada em juízo para esclarecer um crime de roubo, e, no depoimento, afirma ter visto o réu, de arma em punho, ameaçando a vítima e retirando-lhe os bens.

São provas diretas as presunções e os indícios.

Se a testemunha afirma apenas que viu o réu ser preso e, com ele, ter sido encontrado o objeto reclamado pela vítima, temse, apenas, uma prova indireta do roubo, pois, para se chegar ao fato probando, é usado o raciocínio indutivo.

A criminalística não se enquadra como disciplina autônoma, pois não possui leis, métodos e princípios próprios.

Se, em um exame de local onde se praticou alguma infração penal, a investigação policial necessite de esclarecimento seguro e objetivo acerca da natureza do instrumento responsável pela provocação de uma marca de impacto presente em determinado móvel, ela recorre aos conhecimentos físico-químicos englobados pela criminalística, que analisa fisicamente as características da marca questionada, bem como a reação química dos elementos restantes e agregados à marca.

Os peritos criminalísticos não podem se valer de subsídios técnicos-científicos fornecidos por outras ciências, utilizando os próprios métodos inerentes a essas ciências.

A moderna criminalística restringe-se à fria estática narrativa, sem vida, da forma como se apresentam os vestígios, isto é, ao simples visum et repertum.

O objeto da criminalística restringe-se aos vestígios suspeitos encontrados no local do fato.

Esquema é a figura desenhada representativa do corpo humano, em que os peritos podem fazer os sinais necessários e indicar os orifícios de entrada e saída dos projéteis, bem como outras particularidades de interesse para a análise do fato criminoso.

Desenho é o traçado representativo de formas sobre determinada superfície, com finalidade científica e técnica, auxiliando as partes e o juiz, que não são especialistas, a compreender, por exemplo, a trajetória de um projétil ou a forma e a intensidade de um golpe dado.

No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que começou, o perigo que dele resultou para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

Segundo o CPP, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Nesse contexto, eficiência significa estabelecer a espécie e a qualidade.

O exame grafotécnico (ou caligráfico) busca certificar e admitir como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.

Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.

Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.

Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.

Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.

O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.