Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. João, empresário do ramo de informática, passou a receber telefonemas anônimos em sua residência, nos quais uma pessoa do sexo feminino proferia sérias e idôneas ameaças contra a vida de seus dois filhos menores. João, temeroso, procurou a delegacia de polícia a apontou como suspeita a pessoa de Maria, sua ex-namorada. Diante da notícia, a autoridade policial representou judicialmente em favor da interceptação telefônica de Maria, argumentando que a sua realização era imprescindível para a apuração do delito de ameaça, punido com pena de detenção de um...
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. II – A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente. III – A ausência de representação nos crimes de ação pública condicionada gera nulidade absoluta do processo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Ao funcionário público que praticou infração penal afiançável deve ser concedido prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem.
Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual, ainda que tenham sido praticados em detrimento de interesses, bens ou serviços da União.
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
