Questões de Concurso de Direito Processual Penal

381 Q642225

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre as características do inquérito pode se dizer queeleé:

A inquisitivoe público. B acusatório e informativo. C sigiloso e contraditório D inquisitório e informativo. E sigilosoe acusatório.

382 Q642224

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público. B No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão. C No caso de réu preso, o prazo pera ierminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão. D No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz. E No caso de réu solío, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

383 Q642223

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível. B policial representará pela prisão temporária. C que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP D que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria. E policial representará pela prisão preventiva.

384 Q642216

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

A arquivar o inquérito policial. B assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato. C decretar a prisão preventiva. D presidir a audiência de custódia. E oferecer a denúncia.

385 Q586514

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

A O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP. B Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios. C Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova. D O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP. E O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

386 Q586513

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A O delegado de polícia, se estiver convencido da ausência de elementos suficientes para imputar autoria a determinada pessoa, deverá mandar arquivar o IP, podendo desarquivá-lo se surgir prova nova. B O delegado de polícia, se estiver convencido da ausência de elementos suficientes para imputar autoria a determinada pessoa, deverá mandar arquivar o IP, podendo desarquivá-lo se surgir prova nova. C A atividade investigatória de crimes não é exclusiva da polícia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial. D O IP é indispensável para o oferecimento da denúncia; o promotor de justiça não poderá denunciar o réu sem esse procedimento investigatório prévio. E O IP é peça indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada, sob pena de nulidade, e deve assegurar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

387 Q586510

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

A O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido. B A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial. C O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial. D O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial. E Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.

388 Q586509

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa.

Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá

A exigir o pagamento da fiança, devido ao fato de o crime admitir pena de multa. B instaurar IP mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante. C converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, por não se tratar de crime de menor potencial ofensivo. D lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado juntamente com a autora do fato e a vítima. E encaminhar imediatamente as partes ao juizado, para audiência de conciliação.

389 Q302681

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

A providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes. B comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas. C promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito. D comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas. E providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

390 Q586560

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.

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