31 Q845999
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Denúncia e Queixa + 2
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve