Questões de Concurso de Direito Processual Penal

21 Q1000617

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que

A o processo será suspenso se o réu é citado por edital, mesmo que constitua advogado. B a citação por hora certa no processo penal caberá quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. Nesse caso, deverá o oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. C no processo penal, os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. D é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia. E estando o réu no estrangeiro, mesmo que em lugar incerto e não sabido, será citado mediante carta rogatória.

22 Q1000598

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal Intimação e notificação

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

A ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia. B o processo terá seguimento, com a decretação da revelia. C será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho. D o réu será multado, por não manter o endereço atualizado. E o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

23 Q1000370

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação à citação no Processo Penal:

A O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado. B O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil. C As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória. D Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional. E O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.

24 Q999930

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Intimação e notificação

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

A a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos; B o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; C o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente; D o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; E a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

25 Q999899

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: IBADE

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

A a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.
C se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.
D se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.
E se o réu estiver preso será citado por edital.

26 Q999822

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Sentença e Coisa Julgada Citação no Processo Penal + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

A O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência. B O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência. C A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado. D O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído. E O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

27 Q999495

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal Intimação e notificação

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida. B adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital. C verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital. D verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa. E quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

28 Q999491

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. B no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. C no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa. D no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. E no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.

29 Q999153

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Atos processuais defeituosos e invalidade Espécies de nulidades + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.

Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

30 Q999015

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Habeas Corpus no Processo Penal Citação no Processo Penal + 3

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.

A A citação por edital, que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia, é nula. B Tratando-se de habeas corpus, o julgamento por Tribunal Colegiado é nulo, se não houver prévia intimação do impetrante da pauta de julgamento, mesmo que inexista pedido expresso. C Em caso de recurso exclusivo do acusado, vedada restará a imposição de medida de segurança pelo Tribunal. D A pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal venha desclassificar o crime. E A homologação da transação penal impede que o Ministério Público ofereça denúncia, ainda que o beneficiado tenha descumprido suas cláusulas.

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