Questão Q999153
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Atos processuais defeituosos e invalidade Espécies de nulidades Nulidades no Processo Penal +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

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