Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de ...
O ofendido José, adolescente de 15 anos de idade, órfão de mãe, e seu pai Joaquim foram à Delegacia, para comunicar crime de ação pública condicionada à representação, que, no caso, não é infração pública condicionada à representação, que, no caso , não é infração penal de menor potencial ofensivo. Durante a conversa com a autoridade policial, o ofendido veementemente insistia em representar, enquanto seu pai repetia que não queria fazer nada e que fossem embora. A alternativa cabível ao caso é:
Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:
A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando
