Questões de Concurso de Direito Processual Penal

361 Q1000463

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes denomina-se

A central de custódia. B vestígio. C exame de corpo de delito. D cadeia de custódia. E perícia criminal.

362 Q1000462

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,

A é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. B o exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado. C esses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime. D faculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia. E o exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.

363 Q1000461

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de

A 15 dias, no máximo. B 5 dias, prorrogáveis por igual período. C 30 dias, prorrogáveis por igual período. D 10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais. E 30 dias, no máximo.

364 Q1000460

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais Controle da Atividade Policial + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.

A O primeiro policial que chegar ao local do crime deve isolar a área, que, após delimitada, só pode ser acessada por outros agentes da polícia ou por familiares da vítima, se for o caso. B Todo elemento encontrado no local do crime consiste em um vestígio, que pode estar ou não relacionado ao evento periciado. C O primeiro policial a chegar à cena do crime deve decidir, ao tomar as providencias de isolamento e preservação, sobre os elementos que poderão ser desconsiderados como vestígio dentro da área de ocorrência do delito. D A expressão local de crime limita-se ao perímetro que circunda o lugar de ocorrência do delito. E De acordo com a classificação dos locais do crime, o local relacionado corresponde à área adjacente próxima de onde ocorreu o fato criminoso (local imediato) e na qual possivelmente há vestígios.

365 Q1000459

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O exame de corpo de delito será realizado

A obrigatoriamente por um perito oficial. B por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes. C obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não. D preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias. E por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

366 Q1000458

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

A pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial. B pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima. C pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público. D pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial. E pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

367 Q1000457

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O arquivamento de inquérito poderá ser feito

A pelo juiz, a pedido da autoridade policial. B pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público. C pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz. D pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima. E pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público.

368 Q1000456

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Fundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

( ) A violência física é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valor...

A V – F – V. B V – V – F. C V – V – V D F – V – F. E F – F – V.

369 Q1000454

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o

A chefe de Polícia. B juiz da Comarca. C Ministério Público. D Tribunal de Justiça.

370 Q1000453

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de

A 10 dias. B 90 dias. C 30 dias. D 60 dias.

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