71 Q1083048
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar demandas em que o empregado busque ser indenizado por danos causados em decorrência da relação de trabalho, exceto no caso de demandas oriundas de acidente de trabalho.
72 Q1083047
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Em localidade não abrangida por jurisdição da justiça do trabalho, a parte interessada poderá ajuizar ação trabalhista perante o juiz de direito, porém, em caso de interposição de recurso, este deverá ser submetido ao respectivo tribunal regional do trabalho.
73 Q1083046
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
74 Q1083045
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
75 Q1083044
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
76 Q1083043
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e o Supremo Tribunal Federal.
77 Q1080994
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 


A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal. 

78 Q1080992
Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 


Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.

79 Q939479
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Da sentença proferida em procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho caberá o recurso: 
80 Q918016
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta.