Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Agravos de instrumento e de petição
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Inconformada com a sentença que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, a sociedade empresária Alfa protocolou recurso ordinário com o objetivo de ter a decisão reavaliada pelo Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, o recurso em comento não foi conhecido, sob a justificativa de ser intempestivo.
Considerando a situação hipotética apresentada, e tendo como base o despacho que denegou a interposição do recurso ordinário da reclamada, assinale a opção que corresponde à medida processual adequada ao caso.
Direito Processual do Trabalho
Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Ano:
2022
Banca:
FGV
No curso de relação processual no âmbito da Justiça do Trabalho, foram acolhidos, em sentença transitada em julgado, os pedidos formulados pelo reclamante, com a consequente condenação do antigo empregador ao pagamento dos valores almejados. Ressalte-se que a condenação decorreu do não pagamento de horas extraordinárias, sendo que, durante toda a relação de emprego, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o salário normal foram pontualmente recolhidas pelo empregador. Nesse caso, as contribuições previdenciárias concernentes ao objeto da referida condenação devem ser objeto de execução no âmbito da Justiça
Direito Processual do Trabalho
Custas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão. Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual do Trabalho
Custas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano:
2022
Banca:
FGV
Nilton joga no maior clube de futebol do Maranhão, recebendo elevado salário. Entendendo que estava sendo lesado pelo clube em vários direitos, Nilton ajuizou reclamação trabalhista contra o clube, perseguindo a reparação dessas lesões e da multa contratualmente fixada, atribuindo à causa o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi o somatório dos direitos que reivindicou. A ação foi contestada e instruída, sobrevindo a sentença de improcedência total dos pedidos formulados. De acordo com a CLT, e considerando que não houve requerimento de gratuidade de justiça, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser recolhidas por Nilton caso ele queira recorrer.
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Execução trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido. Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
