Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021,

#Questão 994642 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A) O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.

B) O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.

C) Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.

É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.

E) O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.

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