Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução trabalhista, entre as quais a que julga a liquidação da sentença, o recurso cabível é o agravo de petição.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reclamatória trabalhista, o autor pretendia ouvir como testemunhas seu tio consanguíneo e o filho deste último, seu primo. Nessa situação, ante a Consolidação das Leis do Trabalho, esses graus de parentesco resultam por si só na suspeição de ambas as testemunhas.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Entre a data da notificação e a da realização da audiência, deve haver um prazo mínimo de cinco dias, razão pela qual inexistiu na situação retratada qualquer violação ao constitucional direito de defesa, mas crasso equívoco por parte do patrono da reclamada.
Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o rol subjetivo correspondente, que apenas pode ser alterado em caso de falecimento de testemunha, de impedimento gerado por enfermidade ou de testemunha que, tendo mudado de endereço, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.
Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.
Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por ausência de regra legal expressa aplicável ao processo do trabalho, a decisão monocrática do juiz relator do recurso ordinário, negando-lhe seguimento, representou clara afronta ao devido processo legal, justificando a retificação determinada pelo órgão colegiado revisor.
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos.
