2611 Q303065
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

2612 Q302747
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

2613 Q302710
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir.

Quando o reclamante não comparecer à audiência inaugural, o juiz deve determinar o arquivamento do processo, mas se quem não comparecer, sem justificativa, for o reclamado, a pena aplicável é a de revelia e confissão.
2614 Q302374
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São eles:
2615 Q302372
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de constrangimento ilegal por parte de seu empregador que, inclusive, deixa de recolher as contribuições previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio individual em 2007, pretende o empregado obter indenização por dano moral. Identifique o foro competente:
2616 Q302370
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Em face à decisão proferida em dissídio individual, determinou o Juiz do Trabalho a realização de perícia para o esclarecimento de aspecto contábil. Insatisfeito com o acolhimento da prova pericial, você interpõe recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional do Trabalho, requerendo a concessão de efeito suspensivo. Como Relator do processo, identifique o encaminhamento correto a ser dado ao feito:
2617 Q302368
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Iniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente:
2618 Q302036
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

À luz da norma constitucional vigente, o empregado vítima de acidente de trabalho tem direito a receber de seu empregador indenização pelos danos materiais e morais sofridos independentemente de este ter incorrido em dolo ou culpa, salvo quando o empregador realizar em favor do empregado seguro contra acidentes de trabalho.

2619 Q302034
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O sindicato dos empregados de uma empresa prestadora de serviços de segurança firmou com a mesma acordo coletivo de trabalho, no qual se inclui a seguinte cláusula: "As horas extras trabalhadas em um dia poderão ser compensadas com folgas em outro, desde que a compensação ocorra dentro dos 30 dias subseqüentes à sua prestação." Nessa situação, é possível que o acordo coletivo de trabalho estabeleça regime de compensação de jornada, deixando o empregado de fazer jus à percepção do adicional de horas extras, desde que as horas extraordinárias trabalhadas sejam compensadas no prazo previamente estabelecid...

2620 Q302032
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com base nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.

As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.