Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

151 Q997079

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

A Não possui previsão normativa. B Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência. C É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito. D É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição. E É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.

152 Q997060

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados. B Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. C Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal. D Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.

153 Q997059

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A Ação de cobrança de honorários advocatícios. B Ações que envolvam exercício do direito de greve. C Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

154 Q997031

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Das Partes

Ano: 2022

Banca: FEPESE

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

155 Q997030

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Na reconvenção e no mandado de segurança não são devidos honorários de sucumbência. B É vedado o depoimento de quem for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes. C Na hipótese de procedência parcial do pedido principal ou acessório, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, podendo, a critério do juízo, ser permitida compensação entre os honorários. D A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. E Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado que atuar em causa própria, devendo o juízo fixar a verba entre dez e vinte por cento do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

156 Q997029

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Competência da Justiça do Trabalho + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias. B A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa. C Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. D Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal. E O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

157 Q997028

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato. B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado. D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial. E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

158 Q997027

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução provisória e definitiva Formas de defesa na execução

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor. B Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória. C No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados. D Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora. E O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

159 Q997026

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos Meios de prova

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. B As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato. C As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz. D Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes. E Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.

160 Q997025

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário

Ano: 2022

Banca: FEPESE

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A Decisão definitiva das varas do trabalho. B Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença. C Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança. D Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual. E Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

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