Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q997079

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

A Não possui previsão normativa. B Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência. C É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito. D É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição. E É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.

2 Q997060

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados. B Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. C Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal. D Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.

3 Q997059

Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A Ação de cobrança de honorários advocatícios. B Ações que envolvam exercício do direito de greve. C Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

4 Q997031

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Das Partes

Ano: 2022

Banca: FEPESE

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

5 Q997030

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Na reconvenção e no mandado de segurança não são devidos honorários de sucumbência. B É vedado o depoimento de quem for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes. C Na hipótese de procedência parcial do pedido principal ou acessório, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, podendo, a critério do juízo, ser permitida compensação entre os honorários. D A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. E Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado que atuar em causa própria, devendo o juízo fixar a verba entre dez e vinte por cento do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

6 Q997029

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Competência da Justiça do Trabalho + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias. B A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa. C Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. D Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal. E O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

7 Q997028

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato. B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado. D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial. E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

8 Q997027

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução provisória e definitiva Formas de defesa na execução

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor. B Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória. C No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados. D Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora. E O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

9 Q997026

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos Meios de prova

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. B As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato. C As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz. D Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes. E Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.

10 Q997025

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário

Ano: 2022

Banca: FEPESE

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A Decisão definitiva das varas do trabalho. B Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença. C Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança. D Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual. E Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

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