Direito Processual do Trabalho
Ação Rescisória
Custas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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1
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória. Assinale a opção correta.
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso de revista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
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1
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho...
Direito Processual do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Sistema recursal trabalhista
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6
Direito Processual do Trabalho
Sistema recursal trabalhista
Recurso ordinário
Ano:
2023
Banca:
FCC
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor
Direito Processual do Trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivo
Ano:
2023
Banca:
FCC
Arquimedes, tendo contratado advogado particular, teve julgada procedente a sua ação trabalhista proposta em face da sua empregadora, a empresa de segurança Águia de Ouro, tendo a Fazenda Pública do Estado de Goiás como litisconsorte, por ser a tomadora de serviços. O juízo condenou a empresa prestadora e, de forma subsidiária, a Fazenda Pública ao pagamento, além das verbas devidas decorrentes do contrato de trabalho, também de honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor que resultar da liquidação de sentença. Analisando a hipótese em tela, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a sentença está
Direito Processual do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Prazos processuais
Ano:
2023
Banca:
FCC
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de
Direito Processual do Trabalho
Conflitos de Competência
Competência da Justiça do Trabalho
Ano:
2023
Banca:
FCC
Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo
