Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

2031 Q749955

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE

A a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. B a Sra. Ivone e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda., ambas pela metade. C a Sra. Ivone, pela metade. D a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes, esta pela metade. E a Sra. Ivone, a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes.

2032 Q749954

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91a Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe

A Recurso Ordinário. B Mandado de Segurança. C tão somente consignar os “protestos”, por se tratar de decisão interlocutória. D Agravo de Petição. E Embargos à Execução.

2033 Q749953

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicial, como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito recursal,

A nenhuma das reclamadas precisa fazer o recolhimento, tendo em vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial. B deve ser recolhido por ambas as reclamadas, não importando tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial, tendo em vista que o depósito tem por finalidade a garantia do juízo. C deverá ser recolhido pela metade pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial. D deverá ser recolhido pela metade por ambas as reclamadas, tendo em vista o benefício previsto em lei para as entidades sem fins lucrativos e para as empresas em recuperação judicial. E deverá ser recolhido, por meio de depósito na conta vinculada do FGTS, pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.

2034 Q749952

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o legislador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá examinar previamente, no recurso de revista, se o mesmo oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo que

A a decisão do relator que, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência é irrecorrível. B é a decisão do relator que, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência é irrecorrível. C o recorrente poderá realizar, em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante dez minutos ou pelo tempo previsto no Regimento Interno do TST. D mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, do qual caberá embargos para a SDI do TST. E é irrecorrível decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

2035 Q749945

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.

2036 Q749944

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação.

2037 Q749943

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: COPESE / UFT

Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A A interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado. B São legitimados para interpor recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente. C O jus postulandi das partes, no processo trabalhista, atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. D O depósito recursal, exigido do empregado e do empregador, também deverá ser feito nas hipóteses de ações de natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e obrigação de não fazer.

2038 Q749942

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado:

A Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal. B Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal. C Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal. D Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal. E Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

2039 Q749941

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos. B recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis. C recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos. D recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis. E recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

2040 Q749937

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de

A oito dias corridos. B oito dias úteis. C dezesseis dias úteis. D dezesseis dias corridos. E trinta dias úteis.

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