Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1931 Q642773

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.

II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação EPP.

III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em

A III, apenas. B I e II, apenas. C II, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

1932 Q642759

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

A O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. B Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado. D As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

1933 Q642753

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

A só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória. B caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. C caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão. D só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória. E é incabível ação rescisória.

1934 Q642745

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em conformidade com o texto expresso na CLT Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de

A embargos à execução. B agravo de petição. C impugnação. D impugnação aos cálculos de liquidação. E embargos à penhora.

1935 Q642744

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação aos atos processuais, a CLT Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

A sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas. B serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas. C serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público. D a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. E a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

1936 Q642743

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. Na fase de execução, será cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

1937 Q642742

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

A Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução. B Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado. C Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente. D Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

1938 Q642741

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. B Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. C É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado. D A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

1939 Q642728

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Em relação à execução no processo do trabalho, conforme a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa INCORRETA:

A A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal ou a Súmula do TST. B A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. C Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. D Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho. E Não respondida.

1940 Q642727

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Não respondida.

A Há violação de direito líquido e certo na hipótese de decisão judicial determinar penhora em dinheiro em sede de execução definitiva, ainda que observada a gradação legal de bens sujeitos à penhora. B É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. C É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. D É possível penhora em conta-salário de devedor atingindo somente a importância excedente a cinquenta por cento dos ganhos líquidos do executado. E Não respondida.

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