As empresas públicas A e B estão no polo passivo da reclamação trabalhista ajuizada por Soraya. Ambas pretendem a exclusão da lide. A reclamação foi julgada totalmente procedente e as empresas condenadas solidariamente. Considerando que tanto a empresa A como a empresa B interpuseram Recurso Ordinário, mas apenas a empresa A efetuou o depósito recursal, este depósito
Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá
Com relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes.
Das decisões das turmas nos tribunais regionais do trabalho assim organizados não cabe recurso para o Tribunal Pleno, exceto contra multas impostas por esses órgãos fracionários.
Com relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes.
Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em processo incidente de embargos de terceiro, somente deve ser admitido recurso de revista quando elas contiverem contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF.
No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.
Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão regional.
Considerando as súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:
Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
O prazo para um Município impetrar recurso ordinário é de:
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:
I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.
II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.
III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.