NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:
O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim
No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento
Denominam-se prazos legais os que são
Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,
Inexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de
Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por
Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
É correto o que se afirma em:
