Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1 Q302461

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:

A as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo. B os acordos firmados em reclamatórias trabalhistas, quando não cumpridos. C os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. D os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. E as decisões do Tribunal Arbitral.

2 Q302459

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,

A as testemunhas serão intimadas para comparecimento em audiência quando as partes apresentarem rol em 05 dias após o despacho saneador. B no procedimento sumaríssimo quando apresentado documen-to por uma das partes o Juiz deverá suspender a audiência e possibilitar a parte adversa o prazo legal de 05 dias para manifestação. C o inquérito para apuração de falta grave cada parte poderá indicar até seis testemunhas para serem ouvidas em audiência. D o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, cujas despesas correrão por conta da parte vencida no processo. E após a qualificação as testemunhas prestarão compromisso legal, exceto no procedimento sumaríssimo em que não há compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

3 Q302457

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

A o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar. B a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé. C em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência. D o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada. E em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

4 Q302455

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

A as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos. B ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade. C a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato. D ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada. E a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

5 Q302453

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

A somente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssimo. B pode ser exercido por empregados e empregadores em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos. C pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. D somente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho. E foi tacitamente revogado pela Constituição Federal de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

6 Q302350

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Autarquia Municipal “S”.

II. Fundação Pública “M”.

III. Município de Curitiba.

IV. Governo do Estado do Paraná.

V. União Federal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em

A III, IV e V, apenas. B II, III e V, apenas. C I, II, III, IV e V. D I, IV e V, apenas. E I, III e IV, apenas.

7 Q302348

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da arrematação Heitor garantiu a arrematação com um sinal de R$ 60.000,00. Após 30 horas da arrematação, Heitor ainda não depositou o restante do valor. Neste caso, Heitor

A ainda está no prazo para pagamento do restante do valor, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o prazo de 48 horas para complementação do valor da arrematação. B perderá, em benefício da execução, metade do sinal, ou seja R$ 30.000,00, voltando à praça o bem executado. C terá direito a devolução integral do sinal, voltando à praça o bem executado. D perderá, em benefício da execução, 1/3 do sinal, ou seja R$ 20.000,00 voltando à praça o bem executado. E perderá, em benefício da execução, o sinal de R$ 60.000,00, voltando à praça o bem executado.

8 Q302346

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer

A somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias. B somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias. C somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária. D em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária. E em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

9 Q302344

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é

A incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. B cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. C incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST. D incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal. E incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

10 Q302342

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante as partes e os procuradores, considere:

I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido.

De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A I. B I e III. C II e III. D I e II. E II.

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