Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

61 Q995858

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista + 3

Ano: 2022

Banca: FCC

A empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regional. Entretanto, o recurso devido não foi processado pelo Juiz que proferiu a sentença, com a justificativa de que teria sido apresentado fora do prazo legal. Nesse caso, em relação ao despacho que denegou a interposição do recurso da empresa, caberá

A agravo de petição, no prazo de 08 dias. B agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. C agravo de instrumento, no prazo de 05 dias. D recurso ordinário, no prazo de 08 dias. E o recurso de revista, no prazo de 15 dias.

62 Q995840

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FCC

Diógenes está executando a sentença de um processo que ajuizou contra sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios da empresa. O juiz indeferiu o pedido sob o argumento de que a referida conta era para o sócio receber salários do seu atual empregador. Diógenes, contra essa decisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor

A agravo de instrumento no prazo de 8 dias. B recurso ordinário no prazo de 15 dias. C apelação no prazo de 8 dias. D agravo de petição no prazo de 8 dias. E agravo de instrumento no prazo de 10 dias.

63 Q995806

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Sobre os recursos no Processo do Trabalho, à luz da Legislação e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A É cabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas. B Se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita abranger apenas um deles. C O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988. D Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula ou à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. E É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

64 Q995805

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Acerca da execução, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo. B Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo. C Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos, em qualquer hipótese, no juízo deprecado. D Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF). E É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, ainda que realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.

65 Q995665

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista + 1

Ano: 2022

Banca: UNICENTRO

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

A Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. B Se utilizar sempre da verdade. C Opuser resistência justificada ao andamento do processo. D Apresentar fatos controvertidos. E Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

66 Q995664

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Execução trabalhista + 3

Ano: 2022

Banca: UNICENTRO

Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A Não cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas. B Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. C A instauração do incidente interrompe o processo. D Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de cognição, cabe recurso de imediato. E Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, na fase de execução, cabe agravo interno, desde que garantido o juízo.

67 Q995637

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista

Ano: 2022

Banca: FCC

Epaminondas propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Rosa dos Ventos Indústria e Comércio de Peças Ltda.. Transitada em julgado a ação, e iniciado o processo de execução, o juiz suspende a execução com fundamento na prescrição intercorrente, eis que da distribuição da ação até a presente data decorreram mais de 2 anos. Inconformado, Epaminondas, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor

A agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e após a inércia do exequente, que deixa de cumprir determinação judicial. B mandado de segurança, eis que possui direito líquido e certo, na medida em que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução. C agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente. D agravo de petição, no prazo de 10 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e com a inércia do exequente. E agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

68 Q995635

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2022

Banca: FCC

A empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda. é ré em ação trabalhista, tendo sido condenada a pagar ao autor verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, além de multa de 1% por litigância de má-fé. A empresa pretende recorrer desta decisão, entendendo injustificada a condenação. Nessa hipótese, conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caberá

A agravo de instrumento no prazo de 8 dias úteis em relação à multa por litigância de má-fé, e recurso ordinário no mesmo prazo, não sendo necessário o depósito da multa por litigância de má-fé para interposição do recurso. B recurso ordinário no prazo de 8 dias corridos, devendo a empresa, além das custas processuais e depósito recursal, efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé, sob pena de o recurso não ser admitido. C agravo de instrumento no prazo de 8 dias corridos em relação à multa por litigância de má-fé, e recurso ordinário no mesmo prazo, não sendo necessário o depósito da multa por litigância de má-fé para interposição do recurso. D recurso ordinário no prazo de 8 dias úteis, devendo a empresa, além das custas processuais e depósito recursal, efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé, sob pena de o recurso não ser admitido. E recurso ordinário no prazo de 8 dias úteis, devendo a empresa, arcar com as custas processuais e depósito recursal, não sendo pressuposto recursal o depósito da multa por litigância de má-fé.

69 Q995579

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Execução trabalhista + 3

Ano: 2022

Banca: FCC

O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução. Nesse caso, a medida judicial cabível é:

A Impugnação à sentença de liquidação. B Embargos de terceiro. C Mandado de segurança. D Agravo de petição. E Embargos à execução.

70 Q995576

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Recurso ordinário

Ano: 2022

Banca: FCC

Considerando que a Empresa Luz Azul Ltda., em liquidação extrajudicial, interponha recurso ordinário contra sentença de primeiro grau, que arbitrou o valor da condenação em R$ 10.000,00 e R$ 200,00 de custas processuais, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco comprove o depósito recursal, com base na CLT e entendimento sumulado do TST,

A as empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se às massas falidas, gozando do privilégio de estarem isentas do pagamento das custas processuais e depósito recursal para interposição do recurso. B o recurso da empresa é considerado deserto, pois a empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas. C o juiz deve mandar intimar a empresa para comprovar o recolhimento das custas processuais e apresentar o depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto. D por se tratar de reclamação que envolve empresa em liquidação extrajudicial, o juiz deverá mandar processar o recurso da forma como se encontra, cabendo ao Tribunal dirimir a questão do pagamento das custas e do depósito recursal. E se a empresa comprovar, em cinco dias, o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00, pela metade, como lhe faculta a lei e a integralidade do pagamento das custas processuais, seu recurso deverá ser processado.

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