A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:
I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.
II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com
Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:
I. Nos dissídios individuais ou nas ações plúrimas, o valor da causa, a certeza e a determinação do pedido são exigências legais de admissibilidade da inicial no rito sumaríssimo, cujo valor não pode ultrapassar quarenta salários mínimos, com controle exercido de ofício, pelo magistrado do trabalho.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, visto que as estas, aplicam-se somente o rito comum ou ordinário, independente do valor atribuído à causa na inicial, ou fixado pelo juiz no processo.
III. Após a abertura da audiência, nos processos ...
