A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.
O estado de dependência de um dos sujeitos da relação, que presta o trabalho, em face do outro, que recebe o seu trabalho, é da essência do contrato de trabalho.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empregada, grávida, foi flagrada por seu superior hierárquico furtando numerário da empresa para a qual trabalha. No mesmo instante, ela foi demitida, por justa causa, alegando o empregador a prática de ato de improbidade ensejador da aplicação da penalidade máxima. Nessa situação, a empregada perdeu o direito às verbas indenizatórias a que teria direito se a rescisão contratual ocorresse por iniciativa do empregador, todavia não poderia ter sido demitida naquele momento, por ser detentora de estabilidade no emprego em decorrência do seu estado gravídico, o qual constitui impedimento de demissão e ...
A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:
Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de
Assinale a alternativa incorreta.
Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:
Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe
O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em
Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de
A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita
A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:
I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.
II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com
Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:
I. Nos dissídios individuais ou nas ações plúrimas, o valor da causa, a certeza e a determinação do pedido são exigências legais de admissibilidade da inicial no rito sumaríssimo, cujo valor não pode ultrapassar quarenta salários mínimos, com controle exercido de ofício, pelo magistrado do trabalho.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, visto que as estas, aplicam-se somente o rito comum ou ordinário, independente do valor atribuído à causa na inicial, ou fixado pelo juiz no processo.
III. Após a abertura da audiência, nos processos ...
Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:
I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que
Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de
Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada
Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de
Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista
A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:
I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.
III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,
Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá
Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:
Vale como simples informação o depoimento da testemunha que
Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.
Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso
Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são
Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,
Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de
No procedimento sumaríssimo,
O jus postulandi encontra limitação no impedimento para
A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado
