Sobre as regras que informam os processos de liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção incorreta.
Sobre as provas, no processo judiciário do trabalho, assinale a opção incorreta.
Não é correto dizer:
Se estiver em tramitação processo de competência da Seção de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a inconstitucionalidade de lei relevante para o julgamento da causa, deverá a seção apreciar a argüição de inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público, antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso significa que a questão de inconstitucionalidade não será necessariamente submetida ao julgamento do Pleno.
João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.
Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.Se reclamatória com igual valor da causa houvesse ...
Considere as afirmativas:
I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT.
II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.
III. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.
IV. A interposição de agravo de instrumento suspende de imediato a execução da sentença.
Está correto APENAS o que se afirma em
De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:
Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.
A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.
Nas ações trabalhistas, a exceção de incompetência em razão do lugar deve ser oferecida em audiência, acarretando a suspensão do processo e a concessão do prazo mínimo de cinco dias ao excepto para manifestação. Da decisão interlocutória proferida, acolhendo ou rejeitando a exceção, admite-se a interposição de agravo, cujo merecimento, entretanto, apenas será analisado por ocasião da interposição do recurso cabível contra a decisão terminativa ou definitiva proferida.
