No que tange a atos processuais e a processos, julgue os...

#Questão 304239 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Se estiver em tramitação processo de competência da Seção de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a inconstitucionalidade de lei relevante para o julgamento da causa, deverá a seção apreciar a argüição de inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público, antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso significa que a questão de inconstitucionalidade não será necessariamente submetida ao julgamento do Pleno.

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