Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

31 Q995415

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista

Ano: 2022

Banca: FUMARC

No que se relaciona à execução no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A A elaboração dos cálculos, sempre será realizada por perito contábil, nomeado pelo juízo, com oportunidade de vista às partes após a elaboração do laudo, para a impugnação em 08 dias, sob pena de preclusão. B As partes deverão apresentar cálculos, quando a sentença for ilíquida, e a secretaria determinará a intimação da União para a inclusão das contribuições sociais que entende serem devidas. C Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. D O juiz poderá iniciar a execução, de ofício, intimando, nesse caso, as partes, através de seus procuradores, para dar andamento ao feito.

32 Q995322

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Meios de prova + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

A sociedade empresária Brechó Botões Coloridos Ltda., executada em reclamação trabalhista, apresentou Embargos à execução, após a penhora de bens, arrolando testemunhas. Nessa hipótese, à luz da legislação vigente, a juíza do caso deverá

A deferir o rol de testemunhas, mas julgará se há necessidade de sua oitiva, tendo em vista que a matéria será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da dívida. B deferir o rol de testemunhas, quando intimará o exequente se pretende produzir prova oral também e, em caso negativo, não ouvirá as testemunhas da executada. C indeferir a indicação de testemunhas, uma vez que já está ultrapassada a fase de conhecimento. D deferir o rol de testemunhas, designando audiência para a produção de provas, não importando a matéria suscitada nos Embargos, sob pena de cerceamento de defesa. E indeferir a indicação de testemunhas, pois incabível sua apresentação na fase de execução trabalhista.

33 Q995232

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Liquidação + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho

A deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. B deverá abrir às partes prazo de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo autor. C deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. D poderá abrir às partes prazo de 5 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pela executada. E poderá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

34 Q995228

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Princípios Execução Trabalhista

Ano: 2022

Banca: FCC

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos

A no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. B em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que é o competente para os atos decisórios da execução. C em qualquer hipótese no juízo deprecado, eis que é o competente para os atos decisórios referentes à constrição do bem. D tanto no juízo deprecante como no deprecado, sendo faculdade do exequente a escolha, eis que ambos os juízos possuem competência funcional. E em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que a execução obedece ao princípio da territorialidade, vinculada ao trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

35 Q995216

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Execução provisória e definitiva + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 48 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado B 72 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado C 24 horas ? bens imóveis D 48 horas ? títulos e valores mobiliários com cotação em mercado E 72 horas ? bens imóveis

36 Q995215

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A 48 horas. B 5 dias. C 15 dias. D 72 horas. E 10 dias.

37 Q995212

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Execução trabalhista Execução provisória e definitiva + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o processo

A prosseguirá normalmente e caberá recurso ordinário da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva. B prosseguirá normalmente e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva. C ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito. D ficará suspenso e não caberá, por se tratar de decisão interlocutória, nenhum recurso de imediato contra a decisão de deferimento ou rejeição do Incidente, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito. E ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.

38 Q995004

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Liquidação Forma de execução

Ano: 2022

Banca: FCC

Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,

A a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença. B Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. C as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. D o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas. E a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.

39 Q994988

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Penhora. Expropriação e suas modalidades + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequente Sávio instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica para incluir o sócio na ação e penhorar seus bens pessoais. Submetido o feito ao contraditório, o sócio se opôs ao quanto pretendia Sávio, sendo que após os trâmites legais a juíza julgou procedente o incidente e incluiu o sócio para que a execução fosse sobre ele direcionada. Nos termos da CLT,

A o sócio poderá recorrer da decisão, mas terá que garantir o juízo com 50% do valor devido. B por se tratar de decisão interlocutória, essa decisão é irrecorrível de imediato, devendo o sócio aguardar a penhora de seus bens para interpor o recurso cabível. C sendo a lei omissa a respeito, caberá à juíza do feito determinar se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo. D o sócio poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo. E o sócio poderá recorrer da decisão, desde que garantido o juízo, com a totalidade do valor devido.

40 Q994983

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Formas de defesa na execução

Ano: 2022

Banca: FCC

A Associação Filantrópica Gratidão está sendo executada em reclamação trabalhista movida por Fátima. Após a homologação dos cálculos de liquidação e não concordando com eles, a Associação ingressou com embargos à execução. Nesse caso e de acordo com a CLT:

A os embargos não serão processados, uma vez que somente para Fátima, na interposição de impugnação aos cálculos de liquidação, não há exigência de garantia do juízo ou penhora de bens. B os embargos não serão processados, uma vez que para seu recebimento há necessidade de garantia do juízo ou penhora de bens. C o juiz deverá intimar a Associação para garantir o juízo, dentro de 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. D os embargos serão processados, uma vez que não há exigência para as entidades filantrópicas de que o juízo esteja garantido ou penhorados bens. E o juiz deverá receber os embargos, mas somente dará prosseguimento aos seus trâmites quando o juízo estiver garantido ou com a penhora de bens.

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