Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

11 Q997190

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio coletivo e modalidades + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

A 1 ano. B 2 anos. C 3 anos. D 4 anos. E 5 anos.

12 Q997080

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos. B Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente. C Admite citação por edital. D Não admite conciliação. E Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

13 Q997029

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Competência da Justiça do Trabalho + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias. B A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa. C Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. D Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal. E O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.

14 Q997028

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, além de confissão quanto à matéria de fato. B O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. C Na audiência de conciliação e de instrução e julgamento, as partes poderão fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o representado. D No procedimento sumaríssimo do dissídio individual não se admite a produção de prova pericial. E A inversão do ônus da prova poderá ocorrer durante a fase de instrução ou, por meio de decisão fundamentada, na prolação da sentença.

15 Q997021

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente. B Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil. D Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação. E Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

16 Q996998

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Revelia e seus efeitos

Ano: 2022

Banca: VUNESP

O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

A o litígio versar sobre direitos disponíveis. B havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação. C a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. D as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis. E as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

17 Q996865

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

18 Q996864

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Sistema recursal trabalhista Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal.

19 Q996501

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos

A na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta. B na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. C na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. D na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. E na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.

20 Q996500

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Revelia e seus efeitos

Ano: 2022

Banca: VUNESP

De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A não se aplica a revelia aos órgãos da administração pública direta. B não haverá revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis do reclamante. C não se aplicam os efeitos da revelia aos órgãos da administração pública direta e indireta. D não se aplicam os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação. E aplicam-se os efeitos da revelia a todos os fatos alegados pelo reclamante, não cabendo ao magistrado qualquer juízo acerca da verossimilhança.

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