31 Q996862
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.



O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda. 


 

32 Q996861
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.



A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

33 Q996621
Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o regramento do Processo do Trabalho, na hipótese de suspensão por falta grave, do empregado estável, o prazo para a instauração do Inquérito Judicial para apuração de falta grave é de:
34 Q996498
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Execução trabalhista + 2
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
35 Q996291
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

36 Q996290
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação. 

37 Q995910
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.


Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória. 

38 Q995807
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta à luz da Legislação e do Entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
39 Q995633
Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2022
Banca: FCC
Aristóteles é detentor de estabilidade provisória no emprego, em virtude de ser dirigente sindical, laborando na Metalúrgica Ferro a Toda Prova Ltda.. Sua empregadora pretende rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa, entendendo que Aristóteles cometeu falta grave que torna impossível a manutenção do vínculo empregatício. Nessa hipótese, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá 
40 Q995579
Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista Execução trabalhista + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução. Nesse caso, a medida judicial cabível é: