Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

161 Q995233

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2022

Banca: FCC

Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita, em caso de procedência da ação,

A não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que os mesmos só seriam devidos em virtude de assistência jurídica do sindicato de classe. B são indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o causídico atua em causa própria. C seriam devidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 15% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria. D caberiam honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 20% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria. E poderiam ser deferidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 30% do proveito econômico da ação, percentual máximo no caso de contratação de advogado particular.

162 Q995232

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Liquidação + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a Epaminondas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz do trabalho

A deverá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. B deverá abrir às partes prazo de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo autor. C deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. D poderá abrir às partes prazo de 5 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, iniciando-se pela executada. E poderá abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

163 Q995231

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere:
I. Fundação Pública Estadual que não explora atividade econômica.
II. Autarquia Federal que explora atividade econômica.
III. Entidade Federal de Fiscalização do exercício de determinada profissão.
IV. Ministério Público do Trabalho atuando como autor de processo.
V. Sociedade de Economia Mista Municipal, criada por lei do município.
Conforme ordenamento jurídico processual trabalhista, está isento do pagamento de custas processuais o que consta APENAS em

A II e IV. B II, III e IV. C I, III e V. D I e IV. E I e V.

164 Q995230

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão do lugar

Ano: 2022

Banca: FCC

Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir exceção de incompetência territorial

A como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 5 dias antes da audiência designada. B no prazo de 5 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção. C juntamente com a contestação em audiência, em peça apartada, sendo que o juiz nessa hipótese suspenderá a sessão. D no prazo de 10 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção. E como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 10 dias antes da audiência designada.

165 Q995229

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere:
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro garantia judicial, o que consta em

A II, IV e V, apenas. B I, III, IV e V, apenas. C I, II, III, IV e V. D I, IV e V, apenas. E I, II, III e V, apenas.

166 Q995228

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Princípios Execução Trabalhista

Ano: 2022

Banca: FCC

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos

A no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. B em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que é o competente para os atos decisórios da execução. C em qualquer hipótese no juízo deprecado, eis que é o competente para os atos decisórios referentes à constrição do bem. D tanto no juízo deprecante como no deprecado, sendo faculdade do exequente a escolha, eis que ambos os juízos possuem competência funcional. E em qualquer hipótese no juízo deprecante, eis que a execução obedece ao princípio da territorialidade, vinculada ao trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

167 Q995227

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Prazos processuais + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

O Juízo do Trabalho de determinada Vara Trabalhista proferiu sentença e determinou sua publicação em Diário Oficial no dia 11 de janeiro de 2022. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para recurso contra referida sentença começará a fluir

A de imediato, eis que o recesso da Justiça do Trabalho encerrou-se em 06/01/2022. B no primeiro dia útil subsequente após 19/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos. C no primeiro dia útil subsequente após 19/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 19/01/2022 os prazos processuais encontravam-se interrompidos. D no primeiro dia útil subsequente após 20/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 20/01/2022 (inclusive) os prazos processuais encontravam-se interrompidos. E no primeiro dia útil subsequente após 20/01/2022, eis que de 20/12/2021 a 20/01/2022 os prazos processuais encontravam-se suspensos.

168 Q995216

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Execução provisória e definitiva + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 48 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado B 72 horas ? títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado C 24 horas ? bens imóveis D 48 horas ? títulos e valores mobiliários com cotação em mercado E 72 horas ? bens imóveis

169 Q995215

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Execução trabalhista Penhora. Expropriação e suas modalidades + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A 48 horas. B 5 dias. C 15 dias. D 72 horas. E 10 dias.

170 Q995214

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Ano: 2022

Banca: FCC

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados

A durante todo este período, mas o prazo para pagamento para a executada só começa a fluir a partir de 07 de janeiro, quando cessa o recesso da Justiça do Trabalho. B durante todo este período, eis que no mesmo apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos. C somente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos. D apenas após 07 de janeiro, quando cessa o recesso do Judiciário Trabalhista, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, somente os prazos processuais encontram-se suspensos. E somente após o primeiro dia útil de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.

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