Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:
Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por
Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo
Leia as assertivas abaixo:
I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.
II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
III- O restou revogado pela Constituição de 1988.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foi previsto que a empresa signatária deveria repassar ao sindicato profissional pactuante a relação mensal de seus empregados e respectivos salários, a fim de que este pudesse verificar o número de trabalhadores sindicalizados e quais poderiam se sindicalizar. Como a empresa descumpriu essa obrigação, o sindicato profissional resolveu executar em juízo a cláusula contratual, que previa a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no acordo coletivo celebrado. Nessa s...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.
Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.
O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação
