Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:
Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:
Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:
Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:
Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas
A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado
No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.
