Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
No processo do trabalho, qual o recurso cabível em ordem a atacar decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau de jurisdição, excepcionando as de feição interlocutória, no processo de execução?
Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.
Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores rodoviários, o tribunal do trabalho proferiu sentença normativa, declarando-a abusiva e determinando o retorno às atividades, sob pena de configuração de justa causa. Nessa situação, caso queira recorrer, o sindicato profissional sucumbente deverá interpor recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias.
Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.
Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.
I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.
III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julg...
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.
Na justiça do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua desti...
Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.
Após 6 anos prestando serviços como motorista em uma empresa multinacional, Breno foi dispensado por justa causa. Ingressou, então, em juízo, buscando receber R$ 5.000,00 a título de horas extras não-pagas. Ao comparecer em juízo, por ocasião da audiência, seu advogado pretendeu a intimação de duas testemunhas, para comprovar a sobrejornada alegada, o que restou indeferido pelo magistrado. Nessa situação, o juiz agiu de modo acertado, não tendo ocorrido nenhum cerceamento do direito à produção de provas.
Na sentença, podem ser corrigidos de ofício os
