No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;

O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;

O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.

Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.

O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.

A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.

Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.

a confissão, embora não privativa do réu, é sempre divisível em relação aos fatos confessados;

o documento, feito por oficial incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia do documento particular;

o depoimento pessoal, quando determinado de ofício pelo juiz, obriga a parte a depor sobre todo e qualquer fato;

a prova pericial, para ser realizada, não dispensa o compromisso do perito, tomado por termo nos autos.

no sistema adotado pelo CPC são admitidas outras provas (atípicas), além daquelas expressamente disciplinadas em seu texto;

incumbe ao réu o ônus da prova concernente à defesa material indireta por ele articulada;

os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de cinco dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pelo perito;

depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade documental correrá em apenso, suspendendo-se a tramitação do processo principal;

no procedimento comum ordinário, omitindo-se o juiz na fixação do prazo, as partes apresentarão seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência.

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.

partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

há litispendência quando se repete ação que está em curso.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de natureza alimentícia.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos, na estadual, os iguais ou inferiores a trinta salários mínimos e, na municipal, os iguais ou inferiores a quinze salários mínimos, salvo se leis locais fixarem outros valores.

não admitem o parcelamento de débitos pendentes por prazo superior a oito anos.

admitem o pagamento sem precatório, somente na hipótese de tratar-se de obrigações de natureza alimentícia e, cumulativamente, consideradas de pequeno valor.