9661 Q586383
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito do instituto da tutela antecipada, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta dívida. Na contestação, o réu admitiu dever apenas R$ 3.000. Assertiva: Nessa situação, mesmo que não esteja presente o requisito do perigo de demora, poderá o juiz competente conceder a antecipação de tutela quanto à parte incontroversa do pedido, medida que parte da doutrina entende ser resolução parcial de mérito, e não antecipação dos efeitos da tutela.
9662 Q586382
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo.
9663 Q586378
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Ocorrendo a revelia, o cartório não procederá à intimação do réu para que os prazos fluam contra ele, ainda que haja patrono constituído dos autos.
9664 Q586374
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes. De acordo com o entendimento do STF e do STJ, a interposição de recursos de embargos de declaração é suficiente para satisfazer o requisito de prequestionamento, essencial para a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial.
9665 Q586373
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes. A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
9666 Q586371
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens subsequentes, relativos à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença. Contra a decisão que julgue liminarmente improcedente o pedido do autor por contrariar acórdão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos caberá recurso de agravo de instrumento cujo prazo é de quinze dias.
9667 Q586367
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da prova, julgue os itens que se seguem. A confissão espontânea somente poderá ser realizada pela própria parte e, no caso de a ação judicial versar sobre direito indisponível, não será válida para o julgamento da causa.
9668 Q586355
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.
9669 Q586353
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens a seguir, relativos a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros. Após a juntada da procuração nos autos de uma relação processual, é vedado ao constituinte revogar os poderes conferidos ao seu advogado sem a anuência deste.
9670 Q586344
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer, bem como terá vista dos autos depois das partes.