Questões de Concurso de Direito Processual Civil

941 Q997061

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:

I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.

A Os itens I e II estão corretos. B Somente o item I está correto. C Somente o item II está correto. D Os itens I e II estão incorretos.

942 Q997052

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

A Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório. B Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. C Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. D O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos. E Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

943 Q997051

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Dos Auxiliares da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

A O depositário infiel responde apenas na esfera civil pelos prejuízos por ele causados. B Cabe ao oficial de justiça redigir os mandados de citação. C O oficial de justiça somente será responsabilizado regressivamente pela prática de ato nulo doloso. D Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. E O intérprete ou tradutor pode atuar no mesmo processo em que estiver atuando como perito.

944 Q997050

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo Extinção do Processo Suspensão do Processo

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário. B A extinção do processo se dará por sentença. C Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa. D Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano. E Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.

945 Q997049

Direito Processual Civil Sentença

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz

A indeferir a petição inicial. B reconhecer a existência de coisa julgada. C acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem. D homologar a transação. E homologar a desistência da ação.

946 Q997048

Direito Processual Civil Sentença

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença

A declaratória. B constitutiva. C executiva. D condenatória. E mandamental.

947 Q997047

Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
IV A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Estão certos apenas os itens

A I e II. B I e IV. C II e III. D III e IV. E I, II e III.

948 Q997046

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.

A Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. B O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado. C Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores. D A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário. E A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.

949 Q997045

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Arbitragem

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.

A É vedada a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. B A administração pública poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis. C A autoridade ou o órgão competente da administração direta para a celebração da convenção de arbitragem é a mesma para a realização de acordos ou transações. D A arbitragem que envolva a administração pública poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes, e respeitará o princípio da publicidade. E A arbitragem e a mediação são admissíveis para a resolução de conflitos envolvendo a administração pública quando estiver em causa o interesse público primário ou secundário.

950 Q997040

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FEPESE

É correto afirmar sobre os deveres das partes e procuradores.

A É vedada a condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios quando o vencedor estiver advogando em causa própria. B O autor da ação responderá pelos honorários advocatícios do procurador da parte contrário nos casos em o processo for extinto sem a análise do mérito pela perda do objeto. C Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do ajuizamento da ação. D O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício dos procuradores da parte contrária. E Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

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