Com base no Código de Processo Civil, sobre competência,

#Questão 997061 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:

I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.

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