Questão
Q997061
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
•
Prefeitura de Varginha - MG
Com base no Código de Processo Civil, sobre competência,
Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:
I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.
I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...