Direito Processual Civil
Recursos
Teoria Geral dos Recursos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno, configura-se a preclusão
Direito Processual Civil
Recursos
Apelação no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado.
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do autor, se este deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. II Poderá o juiz deixar de aplicar os efeitos da revelia pelo não comparecimento do demandado à audiência de instrução e julgamento. III É vedado ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor. IV As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Direito Processual Civil
Sujeitos da Relação Processual
Defensoria Pública no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a determinado município.
Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,
