9171 Q296270
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.

9172 Q296268
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se determinado o desmembramento do processo, fato que pode ocorrer em caso de litisconsórcio facultativo, as novas relações processuais devem ter curso no mesmo juízo, cuja competência perpetua-se com a propositura da ação.

9173 Q296031
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Marque a alternativa verdadeira.

9174 Q295953
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.

9175 Q295927
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

9176 Q295925
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas abaixo.

9177 Q295923
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

9178 Q295921
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

9179 Q295919
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

 II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

 Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

9180 Q295917
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,