A propósito de competência, julgue os itens a seguir.
Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.
Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.
Em matéria de competência é correto que
De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,
No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.
O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.
São relativas as competências que decorrem:
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
II - O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.
III - É competente o foro do domicílio do credor, para anulação de títulos extraviados ou destruídos.
IV - Dá-se conexão quando duas ou mais ações têm em comum o mesmo objeto ou a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
V - Argúi-se por meio de exceção a incompetência em razão do...
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Se o imóvel se achar situado em mais de um estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.
