801 Q997432
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que
802 Q997428
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: FGV

O juízo com competência para a matéria de fazenda pública condenou o Estado ao pagamento de verbas indenizatórias decorrentes de ato ilícito praticado por servidor estadual. Após o trânsito em julgado da sentença, o demandante peticionou nos autos deflagrando a fase de cumprimento de sentença. Na sequência, o procurador do Estado percebeu que o juiz do feito é cônjuge da advogada do autor, que inclusive subscreveu a petição inicial, e que este fato só veio a ser conhecido quando da intimação para o cumprimento da sentença.


Logo, deverá o procurador do Estado:

803 Q997421
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: IBFC
O Provimento Conjunto Nº 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Sobre as regras de pagamento, o provimento determina, em seu artigo 9º, os casos em que não será devida a taxa judiciária (casos de dispensa do pagamento da taxa judiciária). 
804 Q997414
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinada empresa em recuperação judicial interpôs agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça estadual, no qual impugnava o plano de recuperação judicial. Ocorre que, na véspera do julgamento, o agravante requereu a desistência do recurso interposto.
Nessa situação hipotética, conforme o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de desistência deve ser 
805 Q997408
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Conforme o Código de Processo Civil, no que diz respeito à formação, à suspensão e à extinção do processo, é CORRETO afirmar que 
806 Q997407
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que
807 Q997405
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que 
808 Q997404
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No que tange ao incidente de desconsideração jurídica, é correto afirmar:
809 Q997383
Direito Processual Civil
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
No Processo Civil, estão sujeitas ao sistema da remessa necessária todas as sentenças: 
810 Q997374
Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Incidente de Assunção de Competência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.