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Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.
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Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.
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A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.
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Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Na ação de usucapião, o mero interesse da União Federal, como confinante da gleba usucapienda, não tem o condão de deslocar a competência para a justiça federal, que exige atuação qualificada para o direito ao privilégio de foro.
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Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.
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Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal prevista no art. 733 do Código de Processo Civil (CPC) tem como pressuposto a atualidade do débito, ou seja, é referente às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento do processo executivo, não se incluindo, portanto, parcelas que vencerem no curso do processo, que serão cobradas na forma do artigo 732 do CPC, ou seja, execução por quantia certa.
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Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Se na execução por quantia certa o devedor for citado por edital e cientificado que o arresto será convertido automaticamente em penhora, o início do prazo para oposição dos embargos do devedor conta-se da efetivação da penhora, sendo desnecessária nova intimação do devedor.
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Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Em embargos do devedor, na execução contra a Fazenda Pública, pode o executado alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.
