6501 Q748884
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Em processo de conhecimento, não é possível obter providência de natureza cautelar a título de antecipação de tutela.
6502 Q748854
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo de execução, julgue os itens seguintes. Os embargos do devedor são ação de conhecimento, geradora de processo incidental e autônomo, mediante a qual, mesmo sem a suspensão da execução, o executado impugna a pretensão creditícia do exequente e a validade da relação processual executiva.
6503 Q748853
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo de execução, julgue os itens seguintes. No processo de execução, quando o oficial de justiça não encontra o devedor para promover a sua citação, a solução preconizada é a citação por hora certa.
6504 Q748829
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir. As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.
6505 Q748732
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.

6506 Q748715
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.

6507 Q748639
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente quando relevante o fundamento da demanda e diante de receio justificado de ineficácia do provimento final, hipótese em que poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
6508 Q748537
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Se o autor empregar o procedimento sumário, admitir-se-á a cumulação, em um único processo contra o mesmo réu, de vários pedidos com tipos diversos de procedimento, ainda que, entre eles, não haja conexão.
6509 Q748527
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. Segundo a teoria da asserção, se o juiz realiza cognição profunda sobre as alegações contidas na petição inicial, ele, na verdade, profere juízo acerca do mérito da questão, gerando, com isso, uma sentença de rejeição do pedido do autor com a produção de coisa julgada material.
6510 Q748407
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Considere que, por três vezes, o autor de determinada ação tenha dado causa, por abandono, à extinção do processo. Nessa situação, é correto afirmar que, além de ter perdido o direito de renovar a propositura da demanda com o mesmo objeto, o autor também não poderá alegar em defesa o seu direito.