6491 Q267948
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

6492 Q263009
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Faturamento S/A promove ação de execução, com base em titulo extrajudicial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de débito vencido aos 5/1/2010. Após os atos processuais próprios, o réu não foi localizado, sendo o processo arquivado. Em 3/2/2010, o autor requer o desarquivamento dos autos e postula o prosseguimento do processo, tendo o réu sido citado em 5/3/2010. O réu não apresenta bens à penhora e requer, em petição avulsa, a extinção do processo vez que ficou nulo o título apresentado, por ausência de subscrição do devedor.

Nesse contexto, analise as afirmações a seguir.

I - A nulidade do título pode ser fundamento da exceção de pré-executividade.

II - A ausência de bens a penhorar não exclui a ...

6493 Q749303
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. Nos termos do Código de Processo Civil vigente, como toda sentença de carência de ação é na realidade uma sentença de mérito, após o trânsito em julgado, essa sentença está protegida pelo fenômeno da coisa julgada material.
6494 Q749209
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir. Os representantes judiciais da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de suas respectivas autarquias e fundações serão intimados pessoalmente pelo juiz, no prazo de quarenta e oito horas, das decisões judiciais em que suas autoridades administrativas figurem como coatoras em mandado de segurança, com a entrega de cópias dos documentos nelas mencionados, para eventual suspensão da decisão e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder.
6495 Q749119
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No julgamento da apelação, o agravo retido deve ser conhecido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente a sua apreciação pelo tribunal, desde que comprovado o respectivo preparo.
6496 Q749118
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os recursos extraordinário e especial são recebidos apenas no efeito devolutivo e, por isso, não têm o condão de evitar a eficácia imediata ou a execução da decisão impugnada.
6497 Q749117
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Trata-se de requisito intrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário a repercussão geral da questão constitucional nele versada.
6498 Q749116
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os embargos de declaração podem ser opostos toda vez que houver, nas decisões interlocutórias obscuridade, contradição ou omissão.
6499 Q749034
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar. O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
6500 Q748900
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar. Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria.