Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.
A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência. Durante a vigência do contrato, a contratada passou, reiteradamente, a descumprir as obrigações contratuais, o que resultou em falhas no sistema elétrico, com significativos prejuízos para a atividade fim e para o patrimônio da EBC, como a queima de equipamentos. Nesse caso, para compelir a empresa contratada a executar as obrigações contratuais assumidas e a reparar os prejuízos causados, cabe ação judicial p...
Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.
João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de
Considere:
I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.
II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.
III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.
Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,
Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar
Acerca de arresto, julgue o item abaixo.
A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.
Assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às diretrizes e normas relativas aos direitos civis e processuais civis brasileiros, assinale a assertiva CORRETA:
