Questão
Q297910
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011
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Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª)
Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens mó...
Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar
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