Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.
Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.
A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.
Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:
I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.
II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.
III. Se for proposto q...
Considerando as inovações ocorridas no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.
No que concerne às exceções, é certo que
No processo civil, não se classifica como matéria preliminar a alegação de
Oferecida a reconvenção,
Analise as assertivas que seguem de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:
I. Sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo. Dessaforma, havendo desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, a reconvenção não poderá prosseguir.
II. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
III. A sentença que julgue total ou parcialmente a lide tem força de lei. Apesar de ela ter como partes os motivos, o relatório e o dispositivo, apenas estes dois últimos fazem coisa julgada material. ...
