Questões de Concurso de Direito Processual Civil

5661 Q295352

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:

A São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial. B É definitiva a execução fundada em título extrajudicial. C Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. D O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. E Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

5662 Q295350

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

A Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra. B O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal. C Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal. D Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório. E Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

5663 Q295348

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

A I e II. B II e III. C III e IV. D IV e V. E I e IV.

5664 Q295346

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Declarada a incompetência absoluta, o processo Declarada a incompetência absoluta, o processo

A deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos decisórios serão declarados nulos. B deverá ser remetido ao juiz competente e todos os atos processuais serão declarados nulos. C será sempre extinto sem resolução de mérito. D será extinto com resolução de mérito. E deverá ser remetido ao juiz competente e somente os atos probatórios serão declarados nulos.

5665 Q295018

Direito Processual Civil

Ano: 2012