Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

Não poderá ser concedida na sentença.

Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.